Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2025
Protocolo: 00509/2025
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Substitui o Anexo IV da Lei Complementar nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama) e dá outras providências
Observações: CCJR. CPUOPS Presidente não vota., Dois turnos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI COMPLEMENTAR 006-2025 - SUBSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 144-2017 | 02/07/2025 | 3,2 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |