Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00141/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: “Institui o serviço de Fisioterapia Domiciliar assistida e auxiliada por unidade móvel devidamente equipada, para atender pacientes impossibilitados de se deslocar de suas residências para atendimento de Fisioterapia oferecido pelas unidades de saúde, públicas e privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências”.
Observações: CCJR / CSECLT / COFC Presidente NÃO vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Fisioterapia Domiciliar Assistida | 17/02/2025 | 98,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |