Projeto de Lei Nº 14/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2024
Protocolo: 00377/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Profª Iara Costa
Assunto: “Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| “Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências” | 04/11/2024 | 132,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Leitura |