Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2024
Protocolo: 00376/2024
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Profª Iara Costa
Assunto: Institui o “Programa de Treinamento de Profissionais da Educação, para Identificar Sinais de Abuso, Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o “Programa de Treinamento de Profissionais da Educação, para Identificar Sinais de Abuso, Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil”. | 04/11/2024 | 122,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Leitura |