Lei Ordinária Nº 1048
Data: 06/09/2024
Protocolo: 00338/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei nº 560, de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 1048-2024 Acrescenta e altera a Lei 560 de 18 de novembro de 2010 que dispõe sobre a instituição o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas | 06/09/2024 | 355,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | Leitura |