Lei Ordinária Nº 1039
Data: 22/05/2024
Protocolo: 00224/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Presidência, Secretário Geral
Assunto: Estabelece normas sobre segurança escolar e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 1039_2024 | 22/05/2024 | 496,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2023 | 13/04/2023 |
Estabelece normas sobre segurança escolar e dá providências correlatas.
Autoria: Vereador Baixinho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Leitura |