Projeto de Lei Nº 7/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2023
Protocolo: 00289/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vereador Baixinho
Assunto: Estabelece normas sobre segurança escolar e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO E JUSTIFICATIVA nº 07_2023-L | 07/03/2024 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1231/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2023 | 14/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - Estabelece normas sobre segurança escolar e dá providências correlatas.
Autoria: Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 115/2024 | 08/04/2024 |
Veto total ao Autógrafo nº 1231, de 13 de março de 2024.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2023 | 08/04/2024 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - Estabelece normas sobre segurança escolar e dá providências correlatas.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Lei Ordinária Nº 1039 | 22/05/2024 |
Estabelece normas sobre segurança escolar e dá providências correlatas.
Autoria: Presidência, Secretário Geral |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Ausente (1) - Helton da Van
Resultado: Aprovado