Projeto de Lei Nº 11/2024
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2024
Protocolo: 00171/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DA LDO 011 - 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2025 | 30/04/2024 | 530,6 KB | ||
| LDO DO EXERCÍCIO DE 2025 - [TODOS ANEXOS] (CONSOLIDADO) | 30/04/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 03/06/2024 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Requerimento Nº 16/2024 | 25/06/2024 |
Requer a tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 11/2024.
Autoria: Dr. Marco Dal Bello, Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Paulo Volcov, Vereador Baixinho, Celso Ursulino, Helton da Van, Milton da Costa, Profª Iara Costa, Mario Santos, Nadivan Ferreira Maia |
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| Autógrafo Nº 1248/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 03/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1045 | 05/07/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Leitura |
| Edital | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | 1ª Discussão |