Lei Ordinária Nº 1030
Data: 03/04/2024
Protocolo: 00138/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o “Programa Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 1030_2024 | 03/04/2024 | 637,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Leitura |