Lei Ordinária Nº 1003
Data: 12/07/2023
Protocolo: 00513/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a publicação das listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2023 | 368,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Para leitura em plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 13/02/2023 |
Dispõe sobre a publicação das listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental.
Autoria: Helton da Van |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |