Lei Ordinária Nº 988
Data: 15/03/2023
Protocolo: 00215/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 548, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação, no Município de Araçariguama, do Sistema Municipal de Defesa Civil – SIMDEC e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Araçariguama – COMDEC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 988-2023 Altera a Lei 548 de 17 de junho de 2010 COMDEC | 16/03/2023 | 280,4 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Para leitura em plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2023 | 10/02/2023 |
Altera a Lei nº 548, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação, no Município de Araçariguama, do Sistema Municipal de Defesa Civil – SIMDEC e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Araçariguama – COMDEC, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Leitura |