Câmara Municipal de Araçariguama

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 10/03/2023

Processo: 6/2023

Protocolo: 00196/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Rodrigo de Andrade

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.pdf	10/03/2023	4,3 MB
	Subtitutivo ao PROJETO DE LEI Nº 006-2023-DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSIDIOS - substitutivo	.pdf	13/03/2023	1,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Rodrigo de Andrade

Destinatário: Secretaria

Envio: 10/03/2023

Objetivo: Para apreciação

2

Remetente: Rodrigo de Andrade

Destinatário: Secretaria

Envio: 13/03/2023

Objetivo: Para leitura em plenário

3

Remetente: Rodrigo de Andrade

Destinatário: Secretaria

Envio: 13/03/2023

Objetivo: Para apreciação

4

Remetente: Rodrigo de Andrade

Destinatário: Secretaria

Envio: 13/03/2023

Objetivo: Para apreciação

5

Remetente: Rodrigo de Andrade

Destinatário: Secretaria

Envio: 13/03/2023

Objetivo: Para providências

Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2023

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2023	13/03/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Autoria: Rodrigo de Andrade
Lei Ordinária Nº 991	15/03/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Autoria: Rodrigo de Andrade

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Edital	5ª Sessão Ordinária de 2023	14/03/2023	Leitura