Lei Complementar Nº 179
Data: 19/12/2022
Protocolo: 00794/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade – SEMMAAS, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/12/2022 | 816,8 KB |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/12/2022
Objetivo: Para leitura em plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 10/10/2022 |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade – SEMMAAS, na forma que especifica.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |