Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022
Data: 20/06/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e prestadoras de serviços afins, que utilizam-se de fiação aérea, a realizar o alinhamento de fios e cabos de energia elétrica e telecomunicações, bem como, efetuar sua retirada em caso de desuso e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL AO PL 08.2022-L | 20/06/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2022 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e prestadoras de serviços afins, que utilizam-se de fiação aérea, a realizar o alinhamento de fios e cabos de energia elétrica e telecomunicações, bem como, efetuar sua retirada em caso de desuso e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa
Não vota (1) - Paulo Volcov
Ausente (1) - Helton da Van
Resultado: Aprovado