Votação - Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2025
Protocolo: 00698/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Volcov
Assunto: Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2026
Data: 10/02/2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A favor: 10
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0