Edital - 28ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Edital
Data: 22/09/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/09/2020 | 446,6 KB |
Matérias
- Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei Complementar nº 066, de 03 de novembro de 2005, que institui o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DEMUTTRANS.".
- Projeto de Lei Nº 77/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - "Autoriza o Poder Executivo do Munícipio de Araçariguama a integrar o Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tiete - CERISO e dá outras providências".
- Projeto de Lei Nº 82/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Munícipio de Araçariguama, e dá outras providências".
- Projeto de Lei Nº 83/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Dispõe sobre " Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".