Câmara Municipal de Araçariguama

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Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - 09/03/2020
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de Araçariguama - ACIPRESA e instituir o "Cartão Servidor", e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

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Correspondência Recebida Nº 218/2020 - 11/03/2020
Assunto: Encaminha a Lei Complementar nº 163/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

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Correspondência Recebida Nº 216/2020 - 24/03/2020
Assunto: Encaminha a Lei nº 877/2020 referente ao Projeto de Lei nº 060/2020.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

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Correspondência Recebida Nº 217/2020 - 24/03/2020
Assunto: Encaminha a Lei nº 878/2020 referente ao Projeto de Lei nº 056/2020.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3/2020 - 08/04/2020
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 3/2020 - Requer cópia integral do Processo Administrativo ao loteamento Moura Leite - Estrada dos Meireles.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4/2020 - 08/04/2020
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 4/2020 - Requer cópia integral do Processo Administrativo ao Loteamento Colinas de Araçariguama - Estrada Imperial, alt. nº 1.300, da Incorporadora W-Inc Participações.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

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Indicação Nº 17/2020 - 07/04/2020
Assunto: Indicação para Projeto de Lei que autoriza a pagamento de abono salarial, no valor de um salário mínimo nacional, aos servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e de outros quadros que prestam serviços essenciais na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, o COVID-19.
Autoria: Nadivan Ferreira Maia