Expediente - 33ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Expediente
Data: 22/10/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ata da 32ª Sessão Ord. do dia 15.10.2019 | .docx | 21/10/2019 | 122,2 KB |
Matérias
Veto Nº 9/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - 15/10/2019
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Fica proibido a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do servidor comissionado, confiança e/ou gratificado da mesma pessoa jurídica. Investido em qualquer tipo de cargo, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta no Município de Araçariguama.
Autoria: Lili Aymar
Correspondência Recebida Nº 240/2019 - 10/10/2019
Assunto: LEI Nº 861 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, Referente ao Projeto de Lei nº. 038/2019, que foi encaminhado pelo autógrafo nº 1029/2019, que "Altera a Lei nº 799, de 05 de maio de 2018, e dá outras providência".
Autoria: Lili Aymar
Projeto de Lei Nº 24/2019 - 14/10/2019
Assunto: Denomina “Estrada Olga da Costa Pedroso” o logradouro público inominado que especifica.
Autoria: Jaime Rodrigues Moirinho
Indicação Nº 102/2019 - 21/10/2019
Assunto: Solicito a Prefeitura Municipal, em especial ao Prefeito João Batista Junior - o Joca, que elabore e tramite o projeto de Lei, que concede Abono Salarial de R$ 150,00, a todos os Funcionários Públicos de nossa cidade da Administração direta e indireta.
Autoria: Nadivan Ferreira Maia