Projeto de Lei Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2022
Processo: 5/2022
Protocolo: 00141/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2022 | 894,8 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Paulo Volcov
Envio: 24/02/2022
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1142/2022 ao Projeto de Lei Nº 5/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 958 | 10/03/2022 |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado