Projeto de Lei Nº 35/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2021
Protocolo: 00649/2021
Situação: Cancelado
Regime: Ordinário
Quórum: --------
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Cria os cargos de agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias: fixa atribuições e piso salarial (vencimento inicial), e dá outras providências.
Observações: Protocolado erroneamente como projeto de Lei Ordinária, o correto é Projeto de Lei Complementar nº 07/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 16/11/2021 |
Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; fixa suas atribuições e piso salarial (vencimento inicial), e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |