Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2021
Protocolo: 00590/2021
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre acréscimos e alterações na Lei Complementar nº 07 de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Munícipio de Araçariguama, e dá outras providências
Observações: Projeto retirado em 24/02/2022 - Ofício nº 023/2022-GP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2021 | 1 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | Leitura |