Projeto de Lei Nº 15/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2021
Protocolo: 00576/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Profª Iara Costa
Assunto: Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito do Munícipio de Araçariguama, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 944 | 06/12/2021 |
Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito do Munícipio de Araçariguama, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Autoria: Paulo Volcov |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Ordem do Dia |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Ordem do Dia |