Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2021
Protocolo: 00572/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei nº 545, de 08 de junho de 2010, que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 935 | 28/10/2021 |
Acrescenta e altera a Lei nº 545, de 08 de junho de 2010, que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | Ordem do Dia |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | Discussão Única |