Projeto de Lei Nº 12/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2021
Protocolo: 00463/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Profª Iara Costa
Assunto: Institui o programa "Dignidade Feminina", com o objetivo de conscientizar sobre a importância da higiene íntima feminina, visando à prevenção de doenças e inibir a evasão escolar".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2021 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 930 | 27/09/2021 |
Institui o programa "Dignidade Feminina", com o objetivo de conscientizar sobre a importância da higiene íntima feminina, visando à prevenção de doenças e inibir a evasão escolar.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Edital | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | Discussão Única |