Ato da Presidência Nº 6/2021
Data: 30/03/2021
Situação: Publicado
Autoria: Paulo Volcov
Assunto: Estende, até o dia 11 de abril de 2021, as disposições do Ato da Presidência nº 05/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | Leitura |