Ato da Presidência Nº 5/2021
Data: 17/03/2021
Situação: Publicado
Autoria: Paulo Volcov
Assunto: Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ato da Presidência nº 05.2021 | 16/03/2021 | 1 MB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Mural da Câmara | 17/03/2021 |