Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2021
Protocolo: 00134/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/02/2021 | 33 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 06/04/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, que institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 08/06/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, que institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Lei Complementar Nº 168 | 29/09/2021 |
Institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/02/2021 | Leitura |
| Edital | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | 1ª Discussão |