Projeto de Lei Nº 15/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2019
Protocolo: 00303/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcelinho
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei para Autistas | .docx | 12/08/2019 | 27,7 KB | |
| Arquivo 2 | 31/08/2020 | 729,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/08/2019
Resultado: parecer favorável
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Leitura |
| Edital | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Discussão Única |