Projeto de Lei Nº 14/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2019
Protocolo: 00271/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Judivan
Assunto: Revoga dispositivos da Lei nº 44, de 8 de novembro de 1993.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/06/2019 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 22/2019 | 25/06/2019 |
REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2019-L que dispõe sobre: "Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências"; e - discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2019-L que: “Revoga dispositivos da Lei nº 44, de 8 de novembro de 1993”. Autoria: Fran, Moacyr Godoy, Ademario Jesus Mendes, Judivan |
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| Autógrafo Nº 1014/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 | 25/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - Revoga dispositivos da Lei nº 44, de 8 de novembro de 1993. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/06/2019 | Leitura |