Projeto de Lei Nº 23/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Projeto de Lei nº 023 de 25 de abril de 2019, "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Observações: • Audiência Pública realizada em 04/06/2019, às 11 hs.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 023.2019 - LDO | 14/05/2019 | 29,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1017/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 | 02/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Projeto de Lei nº 023 de 25 de abril de 2019, "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências". | |
| Requerimento Nº 23/2019 | 02/07/2019 |
REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial das seguintes proposituras: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2019 que dispõe sobre: "Altera a Lei nº 831 de 06 de fevereiro de 2019 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama, para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"; - discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2019 que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências"; e - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2019 que: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências". Autoria: Ademario Jesus Mendes, Moacyr Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho, Vereador Baixinho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado