Ato da Mesa Nº 3/2024
Tipo: Não especificado
Data: 14/05/2024
Situação: Publicado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, DECIDE alienar por doação, com fundamento no disposto no artigo 76, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, à Prefeitura Municipal de Araçariguama, situado na Rua São João, nº 228 Centro – Cep: 18147-000 - Araçariguama – SP, o bem patrimonial relacionado nos autos do Processo nº 018/2024, considerado inservível para uso da Câmara Municipal de Araçariguama
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| Ato da Mesa nº 03.2024 - Doação fogão | 15/05/2024 | 535,5 KB |