Lei Ordinária Nº 1013
Data: 06/11/2023
Protocolo: 00799/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 1013-2023 Autoriza Abertura de Crédito Especial | 06/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2023 | 11/10/2023 |
“Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Autoria: Poder Executivo - Indicações e Requerimentos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Leitura |