Projeto de Lei Nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2023
Processo: 14/2023
Protocolo: 00574/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Poder Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à construção da sede da Câmara Municipal de Araçariguama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/08/2023 | 976 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Para apreciação
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Para apreciação
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 18/08/2023 |
Altera a afetação do imóvel que especifica.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Autógrafo Nº 1208/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 30/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Poder Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à construção da sede da Câmara Municipal de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1010 | 04/09/2023 |
Altera a afetação do imóvel que especifica
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | Leitura |
| Edital | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Discussão Única |